Utilização de dados pessoais – Política de Privacidade

A CPO – Clínica Privada de Oftalmologia SA, sede na Av. Liberdade 180 A – 1º, 1250 – 146 LISBOA, numero fiscal e de pessoa coletiva 508047234;
(doravante o/a “Prestador(a)”), possui procedimentos alicerçados numa política de proteção de dados pessoais que se encontra estabelecida de acordo com o Regulamento UE n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante o “Regulamento”). Nesse sentido, a presente declaração de consentimento, visa permitir ao/à Prestador(a) a transmissão das informações legalmente obrigatórias na sua qualidade de prestadora de serviços clínicos e Responsável pelo Tratamento dos dados que forem recolhidos junto do(a) titular dos dados, acima melhor identificado (doravante o “Titular dos Dados”).
Os dados pessoais do Titular dos Dados foram recolhidos de forma lícita, leal e transparente, sendo feita recolha de fotografia (através da leitura do Cartão de Cidadão) para associar à ficha de cliente e processo clínico, considerando que o seu tratamento é necessário e indispensável para a execução dos serviços do(a) Prestador(a), incluindo comunicação por SMS e/ou EMAIL, bem como para o cumprimento das suas obrigações legais na qualidade de prestadora de cuidados de saúde. É importante observar que, além da obtenção por meio da leitura do Cartão de Cidadão, em determinadas ocasiões, os dados pessoais também podem ser recolhidos por meio de um formulário fornecido aos clientes. Este formulário é disponibilizado para que os clientes possam fornecer os dados que considerem pertinentes. Deste modo, o Titular dos Dados reconhece e aceita que, sem o acesso aos dados pessoais recolhidos, a prestação dos serviços de saúde ou outros disponibilizado pelo(a) Prestador(a) não é possível. Caso seja menor de 16 anos ou incapaz, cabe ao titular parental ou tutor a responsabilidade de facultar informação, apresentando um documento comprovativo nos termos legais admissíveis para essa titularidade. Os dados recolhidos permanecerão conservados dentro dos prazos legais impostos e, pelo menos, enquanto subsistir a prestação de serviços com o Titular dos Dados ou até que este exerça o seu direito ao
apagamento, o qual será concedido dentro dos limites legais aplicáveis ao/à Prestador(a).
Os dados pessoais relacionados com a saúde do Titular dos Dados apenas serão tratados por profissionais obrigados a sigilo e na medida do necessário à prestação de cuidados de saúde e/ou outros serviços disponibilizados, podendo ser comunicados a familiares no caso do Titular dos Dados se encontrar física e/ou psicologicamente incapacitado de os receber ou de dar o seu consentimento. Poderão, ainda, ser transmitidos a seguradoras quando V. Exa. assim o solicite mediante preenchimento ou entrega de formulário próprio da seguradora para o efeito, designadamente para a obtenção de termos de responsabilidade e cou0002pagamentos.
O/A Prestador(a) informa o Titular dos Dados que, caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos de acesso aos dados, retificação, portabilidade ou, dentro dos limites legais aplicáveis, limitação ou oposição ao tratamento, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados do(a) Prestador(a) cujos contactos se discriminam abaixo:
• O/A Prestador(a) procurará adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas e mais eficazes para garantir a confidencialidade e integridade dos dados, evitar a sua perda, alteração e acesso ou difusão não autorizados.
O Titular dos Dados dispõe ainda do direito de ser informado pelo(a) Prestador(a) sobre qualquer violação (ou potencial violação) sobre os seus dados pessoais, e de apresentar qualquer reclamação em matéria de violação de proteção de dados à Autoridade de Controlo do seu país de residência ou de trabalho que, no caso de Portugal, será a Comissão Nacional de Proteção de Dados, cujos contactos se encontram disponíveis em www.cnpd.pt.